Diversas normas – medidas provisórias, leis, decretos, portarias, instruções normativas, etc., estão sendo publicadas em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Todo este arcabouço jurídico vem gerando dúvidas. Assim, selecionamos os principais questionamentos que chegaram à assessoria jurídica do SICEPOT-MG, que dividiu as questões em quatro grupos: Trabalhista, Tributário, Cível e Ambiental.

No canal Coronavirus: Perguntas e Respostas você poderá encontrar respostas que podem ser úteis para sua orientação.